Economia da Cultura

A pirataria e o crime organizado

18 de abril de 2009

Não é de hoje que detentores de direitos de autor têm promovido maciças campanhas para conscientizar a população, formadores de opinião, estudantes e governantes sobre as consequências da pirataria (aqui entendida como contrafação, ou seja, como a cópia ou o uso não autorizado pelo autor de conteúdo protegido por direito autoral) e da aquisição de filmes e músicas contrafeitos no mercado informal.

Estas campanhas atuam em diversas frentes, indo desde a capacitação de professores para o ensino em escolas públicas sobre os problemas provocados pela “pirataria” até a veiculação de propagandas e campanhas com o intuito de alterar o comportamento do consumidor a partir da informação sobre os malefícios que a prática traria.

Todas essas medidas têm um objetivo claro: modificar a percepção da população acerca de uma prática que, cada vez mais, tem sido considerada como natural pela sociedade. Chamam a atenção, entretanto, as estratégias utilizadas para alcançar este objetivo. Uma das que mais salta aos olhos é a de associar a cópia ilegal e a aquisição de bens “pirateados” à crimes como o tráfico de drogas, a lavagem de dinheiro, seqüestros, tráfico de armas ou, em uma única expressão, ao crime organizado em geral.

Ainda que tais afirmações se sustentem em nenhuma ou pouquíssimas evidências concretas, há um permanente e sofisticado trabalho de convencimento da referida associação. Este trabalho é executado, ao menos em três fases distintas: em um primeiro momento, a indústria que busca proteger o seu negócio da contrafação age através de campanhas publicitárias, mais ou menos nos mesmos moldes das campanhas realizadas internacionalmente para criar a percepção de que comprar um produto contrafeito é o equivalente a roubar um carro ou uma bolsa. O objetivo dessas campanhas é justamente o de divulgar a idéia da associação entre pirataria e crime organizado, fazendo-o que é feita de maneira direta. Visualize exemplos dessas campanhas aqui, aqui e aqui.

Num segundo momento, a mesma indústria que patrocina as mensagens publicitárias acima mencionadas encomenda pesquisas de opinião para avaliar qual foi o impacto da mensagem para o consumidor. No Brasil duas pesquisas recentes questionaram a percepção do consumidor acerca da relação entre pirataria e crime organizado. Uma delas, realizada pelo Instituto Akatu e patrocinada pela Microsoft, apontou que o consumidor percebe a relação. Noutra, realizada pela Fecomercio do Rio de Janeiro, 72% dos consumidores responderam achar que a pirataria alimenta o crime organizado.

A sofisticação do trabalho de formatação da opinião pública sobre a relação entre contrafação e crime organizado reside na combinação do esforço publicitário com a execução das pesquisas de opinião. A publicidade indica ao público-alvo pesquisado qual deve ser a resposta para as questões atinentes ao tema, enquanto as respostas coletadas geram para a indústria um novo número indicando que o consumidor relaciona tais práticas. Cria-se, protanto, um sistema que se retroalimenta e que tem nas respostas dos consumidores um novo elemento para as campanhas anti-pirataria que serve como publicidade e prova empírica da relação contrafação/crime organizado.

Por fim, em um terceiro momento os dados coletados servem para municiar relatórios e recomendações encaminhadas ao Poder Público, que passa a reproduzir o discurso de associação entre tais práticas ilícitas sem qualquer indício de que tal associação tenha se verificado ou mesmo chamado a atenção dos órgãos de repressão policial.

É certo que a associação aqui desmistificada pode ocorrer em um ou outro caso isolado, se é que há algum. Entretanto, não é prudente demais questionar as afirmações da sua existência especialmente quando se tem em vista que criar tal percepção atende os objetivos agentes econômicos diretamente interessados em influir nas políticas públicas ligadas ao setor para promover a repressão da contrafação e o enrijecimento das regras de proteção ao direito autoral.