Economia da Cultura

Resposta gradual rejeitada na Assembléia Nacional francesa

Após uma reviravolta dramática, o projeto de lei Création et Internet foi rejeitado hoje, dia 9 de abril de 2009, pela Assembléia Nacional francesa. O projeto, cujos materiais legislativos podem ser encontrados em um site de nome igualmente pomposo, era a tentativa mais forte até o momento de se impor por lei o modelo da “resposta gradual”, eufemismo para “bloqueio de acesso à Internet após o envio de três notificações a usuários que supostamente violarem direitos autorais no ambiente online, sem oportunidade de resposta”. As sanções e julgamento dos processos de advertência e desligamento ficariam por conta de um órgão a ser criado, a HADOPI (Haute Autorité pour la Diffusion des Œuvres et la Protection des Droits sur Internet), instância administrativa (leia-se, “não vinculada ao Poder Judiciário”) sustentada em um emaranhado de normas extremamente burocráticas. Aos usuários com acesso eventualmente bloqueado, seria aplicada uma dupla pena: além do desligamento, a continuidade do pagamento das mensalidades durante a suspensão.

Já era praticamente certo que o projeto seria convertido em lei. Tem apoio do governo, Ministério da Cultura e indústria do entretenimento, e a oposição não parecia ter poder de mobilização para obstar o andamento do rolo compressor legislativo. Tanto que após a aprovação nas duas casas do bicameral Parlamento francês e ratificação no Senado, a ratificação de hoje na Assembléia era tida como uma mera formalidade pelos defensores do projeto. Eis que o inimaginável aconteceu. Inimaginável porque revela, na interpretação mais imediata e rasa, uma total falta de preparação e enorme ingenuidade por parte do governo francês. A Ministra da Cultura Christine Albanel afirmou que o ocorrido foi “uma armadilha da oposição socialista”. Mas a “armadilha” (que na verdade é uma manobra perfeitamente legítima) era tão previsível e fácil de ser evitada que o fracasso da aprovação chega a assustar. Por falta de um número suficiente de membros da situação durante a sessão, a oposição conseguiu obstar a aprovação do projeto. Contagem de votos: 21 contra 15, 36 parlamentares presentes. Número total de parlamentares na Assembléia: 577. A situação é um tanto constrangedora.

Derrota à parte, o projeto vai ser novamente apresentado ao Parlamento, acompanhado de protestos de ambos os lados da disputa. Aqueles que se opunham ao projeto ganharam força e tempo extra para mobilização, enquanto ao governo francês cabe apenas esperar pelo melhor e procurar disfarçar um erro originado no próprio governo, convertido em expressões no mínimo discutíveis, como “cínicos cálculos políticos”, na tentativa de se afastar responsabilidade (segundo a Ministra Albanel, «Au coeur d’une crise causée par le pillage des oeuvres sur internet et qui appelle des mesures d’urgence, les artistes et l’ensemble des professionnels qui travaillent dans le cinéma et la musique sont les victimes de cyniques calculs politiciens»). Os próximos episódios do drama legislativo começam no final deste mês. A IFPI parece confiante, mas é difícil adivinhar como tudo terminará.